Análise da cobertura da Renda Básica Emergencial nos municípios brasileiros (plataforma interativa)

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Autores: Caio Jardim @caiolujaso, Mel Veneroso @melveneroso

Revisão e colaboração: Luciana Drumond @lucianadrumond1, Vítor Sudbrack @vitorsudbrack e Rafael Lopes @rafalpx

@analise_covid19 e @obscovid19br

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Com a chegada do novo coronavírus ao Brasil, a situação de crise econômica atingiu uma parte ainda maior da população. Uma vez que encontramos comércios fechados, serviços suspensos, e a necessidade do isolamento social, a população desempregada ou que realizava atividades no mercado informal necessitou recorrer à Renda Básica Emergencial (RBE), liberada pelo Governo Federal no início de abril deste ano. Cerca de 50 milhões de brasileiros já foram beneficiados com a RBE. De acordo com um levantamento feito pelo jornal O Globo, a proporção de beneficiários de transferência de renda no Brasil praticamente dobrou em relação aos até então apenas beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF). Segundo nossas estimativas, o resultado para cada UF segue abaixo:

Imagem 1 – Beneficiários da Renda Básica Emergencial por Unidade Federativa

Para analisar a distribuição da RBE no país, produzimos 4 mapas, que serão apresentados. O 1º mostra o percentual da população vulnerável à pobreza, em que é possível observar que há maior prevalência de pessoas nessas condições nas regiões Nordeste (NE) e Norte (N). No Norte, analisando a cobertura da RBE nos municípios brasileiros, evidencia-se que a política está bem focalizada, estando mais presente nos territórios de maior vulnerabilidade à pobreza.

Imagens 2 e 3 – Territorialização da pobreza e do acesso à RBE no Brasil

Tanto o mapa acima quanto o gráfico abaixo incluem os beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF), uma vez que quase a totalidade deles passaram a receber o valor referente à RBE. Como o PBF é um programa que faz uso do CadÚnico para promover a busca ativa da população em situação de pobreza e oferecê-la benefícios, espera-se observar maior cobertura da RBE onde já havia uma maior proporção beneficiários do PBF antes da pandemia (N e NE).

Imagem 4 – Relação entre população vulnerável à pobreza e proporção da população com acesso à RBE, nos municípios

Imagem 5 – Proporção de beneficiários por Unidade Federativa

Entretanto, a RBE não foi implementada via busca ativa – o cidadão que deve fazer a busca e o cadastro por conta própria para conseguir o benefício. Dito isso, o terceiro mapa apresenta a proporção de beneficiários da RBE que não estão inseridos no Cadastro Único. Como é possível ver, São Paulo, Santa Catarina, o Centro-Sul mineiro e a Serra Gaúcha são as regiões onde há maior concentração de beneficiários do auxílio emergencial que não fazem parte do CadÚnico.

Imagem 6 – Municípios onde pessoas cadastradas no CadÚnico são maioria ou não dos beneficiários RBE

Essa situação pode apontar uma maior vulnerabilidade dos beneficiários que não estão no Cadastro Único. Tanto quanto à continuidade do benefício ou quanto à inclusão em outras futuras políticas de distribuição de renda. É relevante destacar que nos próximos meses há a chance de crescimento do número de desempregados em todo o país, podendo alcançar uma taxa de 17,8% segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas. 

O próximo mapa mostra a razão de proporções entre o acesso à RBE e a vulnerabilidade à pobreza. No Centro-Sul brasileiro, mais pessoas que não se encontravam em situação vulnerável foram beneficiadas que em relação às regiões Norte e Nordeste. Esta informação pode apontar um novo cenário de vulnerabilidade no Centro-Sul, que antes não a havia nessa proporção. Contudo, vale também analisar se os elegíveis à RBE nas regiões N e NE conseguiram ou não acessar o benefício. 

Imagem 7 – Locais onde a proporção de beneficiários é maior ou menor que a proporção de vulneráveis à pobreza

Aconselha-se que o Estado realize a busca ativa e o cadastro dos que não estão no CadÚnico, e amplie o rastreio da pobreza nessas regiões. Assim, esta população pode ser acolhida sob o “guarda-chuva” da assistência social frente à atual instabilidade econômica.Recomenda-se também a extensão da distribuição da RBE aos cidadãos nos próximos meses, para possibilitar maior consumo e aquecimento das economias (sobretudo locais), além mais tributos arrecadados pelo Estado. Um estudo feito pelo CEDEPLAR/UFMG mostrou que, caso a RBE seja estendida até dezembro de 2020, o PIB do país seria beneficiado em 0,55% e não em 0,44%, caso dure apenas até junho. 

Os dados utilizados na produção dos gráficos foram retirados dos Relatórios de Informações Sociais da SAGI, do Relatório Sintético de beneficiários da RBE (Portal da Transparência da CGU) e do Censo Demográfico do IBGE de 2010. Como não foi divulgado o número de beneficiários do PBF com acesso à RBE, ele foi estimado por metodologia própria. Multiplicou-se o número de famílias com o PBF por 1 + a fração de domicílios com mães solo na UF correspondente, baseando-se na PNADC Anual de 2019. Para mais detalhes, ler Anexos 1 e 2 ao final deste texto.

Referências:

CENSO DEMOGRÁFICO 2010: características da população e dos domicílios: resultados do universo. In: IBGE. Sidra: sistema IBGE de recuperação automática. Rio de Janeiro, 2011. Disponível em: https://bit.ly/3hBlHmW. Acesso em: 11 jun. 2020.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (Brasil). Diretoria de Tecnologia da Informação – DTI et al. API REST do Portal da Transparência do Governo Federal. Brasília: Portal da Transparência do Governo Federal, 2020. Disponível em: https://bit.ly/3d2YSoO. Acesso em: 12 jun. 2020.

ESTIMATIVAS DE POPULAÇÃO – ESTIMAPOP. In: IBGE. Sidra: sistema IBGE de recuperação automática. Rio de Janeiro, 2010. Disponível em: https://bit.ly/3daORWD. Acesso em: 11 jun. 2020.

FREIRE, Débora et al. Renda Básica Emergencial: uma resposta suficiente para os impactos econômicos da pandemia da COVID-19 no Brasil?. Belo Horizonte: NEMEA- Núcleo de Estudos em Modelagem Econômica e Ambiental Aplicada do Cedeplar-UFMG, 20 maio 2020. Disponível em: https://bit.ly/2YpNQoc. Acesso em: 12 jun. 2020.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA (Brasil). Relatórios de Informações Sociais. RI Bolsa Família e Cadastro Único. Brasília, 2020. Disponível em: https://bit.ly/3hoga3d. Acesso em: 11 jun. 2020.

PESQUISA NACIONAL POR AMOSTRA DE DOMICÍLIOS CONTÍNUA ANUAL – PNADC/A. In: IBGE. Sidra: sistema IBGE de recuperação automática. Rio de Janeiro, 2010. Disponível em: https://bit.ly/3ebgzUp. Acesso em: 12 jun. 2020.

RIGUEIRA JR., Itama et al. Estudo do Cedeplar defende extensão do programa de renda emergencial até dezembro: Além de ajudar milhões de famílias, pagamento do benefício mensal de R$ 600 por mais dois trimestres teria efeitos positivos sobre o PIB e a receita tributária. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 25 maio 2020. Atualizado em segunda-feira, 25 de maio 2020, às 10h03. Disponível em: https://outline.com/m99SbL. Acesso em: 11 jun. 2020.

UOL. FGV prevê desemprego de quase 18% e critica país ‘sem liderança na crise’. UOL Economia, São Paulo, 24 abr. 2020. Disponível em: https://outline.com/Lp6nFK. Acesso em: 11 jun. 2020.

Anexo 1: Observações

1. Para realizar a estimativa de famílias cadastradas no Programa Bolsa Familia que fizeram uso do benefício, partiu-se do pressuposto que cada uma das cadastradas no CadÚnico e no PBF recebeu o teto permitido (2 benefício), de acordo com a proporção de famílias com outro adulto além do chefe de domicílio. 
2. Em alguns poucos municípios, o número de cadastrados no CADÚnico excede o da população projetada pelo IBGE, e publicada no TCU em 2019. O tratamento a cada um deles é especificado abaixo: .
   1. Devido à imprecisão na estimativa da população municipal calculada pelo IBGE em 2019, 33 municípios tinham mais pessoas cadastradas no CADÚnico do que habitantes (estimativa IBGE). Passou-se a considerar o número de cadastrados + beneficiários sem cadastro no CadÚnico como a população destes municípios.
   2. Outros 32 municípios tiveram cobertura do benefício na população não cadastrada no CADÚnico superior a 1, pois o número de não cadastrados excedeu o da população projetada em 2019. Passou-se a considerar o número de cadastrados + beneficiários sem cadastro no CadÚnico como a população destes municípios.
3. Foi considerada a % de pessoas vulneráveis à pobreza como definida pelo Atlas do Desenvolvimento Humano, usando dados do Censo do IBGE de 2010. Vulneráveis são aqueles que moram em domicílios cuja renda per capita é igual ou inferior a meio salário mínimo.

Anexo 2: Metodologia

Como obtemos o seguinte resultado? Para estimar o total de beneficiários, apropriamo-nos dos dados disponibilizados pelo Ministério da Cidadania com o total de beneficiários com e sem cadastros no CadÚnico, excluindo-se as famílias e indivíduos beneficiários do bolsa família. A população beneficiária total é composta de três grandes grupos: beneficiários CadÚnico não PBF, beneficiários não CadÚnico e beneficiários Bolsa Família estimados.

A estimativa de benefícios entregues para pessoas no Programa Bolsa Família é feita multiplicando-se a quantidade de famílias no programa por um peso que considera os potenciais adicionais benefícios conforme a proporção de núcleos familiares com outro adulto além do chefe do domicílio, definida na fórmula abaixo: